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  • marcosdias_direitodotrabalho_estabilidadeegarantiasdeemprego_7-3aulabl2
    • 00:00 Estabilidade do dirigente sindical: fundamentos e previsão legal
      • Direitos e garantias do dirigente sindical
      • Previsão legal da estabilidade sindical
      • Condições para a dispensa do empregado sindicalizado
      • Período de estabilidade após eleição sindical
      • Faltas graves e exceções à estabilidade sindical
    • 01:11 Regras constitucionais e legais sobre estabilidade sindical
      • Regras constitucionais sobre estabilidade sindical
      • Proteção contra dispensa de empregados sindicalizados
      • Período de estabilidade após candidatura a cargo sindical
      • Faltas graves e apuração na estabilidade sindical
      • Diferenças entre estabilidade decenal e estabilidade de dirigentes sindicais
    • 02:12 Alcance da proteção: inamovibilidade e garantias ao dirigente
      • Proteção do dirigente sindical: inamovibilidade e garantias ao emprego
      • Direitos de transferência e mobilidade territorial do dirigente sindical
      • Licença sem remuneração para exercício de funções sindicais
    • 04:47 Perda do mandato e efeitos sobre a estabilidade
      • Perda do mandato por transferência voluntária
      • Efeitos da transferência na estabilidade sindical
      • Conceito de estabilidade após o término do mandato
      • Controvérsia sobre renúncia à estabilidade
      • Interpretação da legislação e jurisprudência sobre estabilidade sindical
      • Proteção do dirigente sindical contra retaliações
      • Diferença entre perda do mandato e renúncia
      • Impacto da transferência na garantia de emprego
      • Prazo de um ano de estabilidade após o mandato
      • Posição do ministro Freire Pimenta sobre renúncia e estabilidade
    • 12:48 Formalidades: registro, comunicação e início da estabilidade
      • Requisitos de formalização da estabilidade sindical
      • Procedimentos de comunicação ao empregador
      • Prazo de 24 horas para comunicação de candidatura
      • Consequências do não cumprimento do prazo de comunicação
      • Reconhecimento da estabilidade mesmo com comunicação fora do prazo
      • Meios de comunicação e prova de ciência pelo empregador
      • Importância do registro e comunicação na estabilidade sindical
      • Casos de ciência por meios informais como WhatsApp
    • 16:37 Registro durante aviso prévio e entendimento jurisprudencial
      • Registro durante aviso prévio e estabilidade sindical
      • Impacto da Súmula 369 na estabilidade do empregado
      • Regras jurídicas sobre candidatura a cargo sindical durante aviso prévio
      • Interpretação jurisprudencial sobre estabilidade e aviso prévio
      • Discussão sobre tratativas sindicais e estabilidade no contexto trabalhista
    • 19:04 Amplitude da proteção: número de dirigentes e limites
      • Limitações na estabilidade de dirigentes sindicais
      • Número máximo de dirigentes protegidos pela estabilidade
      • Interpretação da legislação e princípios de autonomia sindical
      • Debate sobre razoabilidade e abuso na estabilidade sindical
      • Aplicação da jurisprudência e súmulas do TST sobre estabilidade
    • 25:10 Estabilidade de membros do conselho fiscal e delegados sindicais
      • Diferenças de estabilidade entre membros do Conselho Fiscal e delegados sindicais
      • Funções e atribuições do Conselho Fiscal na fiscalização financeira
      • Estabilidade de dirigentes sindicais e sua importância
      • Delegados sindicais: nomeação, funções e ausência de estabilidade
      • Região e abrangência dos delegados sindicais em São Paulo e arredores
      • Proteções legais e indicações de delegados sindicais em grandes sindicatos
    • 27:43 Estabilidade em sindicatos sem registro e duração do mandato
      • Estabilidade sindical sem registro formal
      • Duração do mandato dos sindicatos, federações e confederações
      • Previsões estatutárias sobre o prazo de mandato
      • Limitações legais e jurisprudenciais sobre o mandato sindical
      • Autonomia sindical e sua relação com a estabilidade
    • 31:08 Estabilidade para dirigentes de entidades patronais
      • Estabilidade de dirigentes de entidades patronais
      • Direitos e garantias de emprego para dirigentes
      • Regras e condições de estabilidade no trabalho